PDL 949/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Santo Antônio das Missões

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

20/06/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 59/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 949/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo continuar operando como rádio comunitária em Santo Antônio das Missões (RS). A autorização tem validade de 10 anos a partir de 17 de novembro de 2013, conforme já havia sido outorgada pelo Ministério das Comunicações.

• Renova por 10 anos a autorização para operação de rádio comunitária (FM) em Santo Antônio das Missões, RS
• A autorização é sem direito de exclusividade, permitindo outras rádios comunitárias na região
• Período de vigência: a partir de 17 de novembro de 2013
• Baseada na Portaria nº 2.977/2015 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.977, de 30 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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