Renovação de autorização para rádio comunitária em Paulino Neves
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
21/03/2024
Última votação
18/06/2024
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 245/2025
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 95/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo operar uma rádio comunitária no município de Paulino Neves (Maranhão) por mais 10 anos. A aprovação referenda um ato do Ministério das Comunicações de 2017.
Renova autorização para a Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo operar serviço de radiodifusão comunitária
Município beneficiado: Paulino Neves, Estado do Maranhão
Duração: 10 anos a partir de 24 de dezembro de 2012
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na mesma localidade)
Baseado na Portaria nº 2.184 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaentidades culturais locaisregulação de frequências
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.184, de 7 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.