PDL 95/2024 · Senado Federal

Renovação de licença para rádio comunitária em Paulino Neves

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 05/07/2024
Última votação: 18/06/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 245/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 95/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo operacionalizar radiodifusão comunitária (rádio local) no município de Paulino Neves, Maranhão, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida via portaria ministerial em 2017, e este decreto legislativo formaliza essa aprovação.

Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (a contar de dezembro de 2012)
Beneficiária: Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo
Localidade: Município de Paulino Neves, Maranhão
Sem exclusividade — outras entidades podem também solicitar autorização
Formaliza portaria ministerial nº 2.184, de 7 de junho de 2017

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação localfundações culturais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 2.184, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 95/2024 ↗

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 95/2024 ↗

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.