Renovação de licença para rádio comunitária em Paulino Neves
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/07/2024
Última votação
18/06/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 245/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 95/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo operacionalizar radiodifusão comunitária (rádio local) no município de Paulino Neves, Maranhão, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida via portaria ministerial em 2017, e este decreto legislativo formaliza essa aprovação.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (a contar de dezembro de 2012)
Beneficiária: Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo
Localidade: Município de Paulino Neves, Maranhão
Sem exclusividade — outras entidades podem também solicitar autorização
Formaliza portaria ministerial nº 2.184, de 7 de junho de 2017
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.184, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão.