Renovação de autorização para rádio comunitária em Martinópolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Martinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/10/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 274/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 950/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Martinópolis execute uma rádio comunitária no município de Martinópolis, São Paulo. A autorização é válida por 10 anos, sem direito de exclusividade, e tem vigência a partir de 30 de janeiro de 2016.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária de Martinópolis
Sem direito de exclusividade no serviço
Vigência a partir de 30 de janeiro de 2016
Referenda Portaria nº 4.865, de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.865, de 19 de setembro de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Martinópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo.