Renovação de autorização para rádio comunitária em Juazeiro do Norte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
A proposição aprova a renovação por 10 anos da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária no município de Juazeiro do Norte, Ceará. Trata-se de um ato administrativo de rotina que ratifica uma decisão do Ministério das Comunicações de 2017.
Renova por 10 anos a autorização para a Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza operar rádio comunitária
Período de vigência: 20 de junho de 2015 a 20 de junho de 2025
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Juazeiro do Norte, CE
Ratifica a Portaria nº 1.885, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização administrativoserviços locais de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.885, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE