Renovação de rádio comunitária em Juazeiro do Norte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/09/2023
- Última votação
- 19/09/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 103/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 956/2021 ↗
Em resumo
Decreto Legislativo que aprova a renovação da autorização para a Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza executar radiodifusão comunitária em Juazeiro do Norte (CE) por mais 10 anos, com vigência a partir de junho de 2015. Afeta apenas essa associação e os moradores da região atendida.
- Renova autorização para radiodifusão comunitária da Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza
- Vigência de 10 anos a partir de 20 de junho de 2015
- Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará
- Serviço executado sem direito de exclusividade
- Aprovação da Portaria nº 1.885, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.885, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.