Renovação de rádio comunitária em Juazeiro do Norte
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/09/2023
Última votação
19/09/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 103/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 956/2021 ↗
Em resumo
Decreto Legislativo que aprova a renovação da autorização para a Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza executar radiodifusão comunitária em Juazeiro do Norte (CE) por mais 10 anos, com vigência a partir de junho de 2015. Afeta apenas essa associação e os moradores da região atendida.
Renova autorização para radiodifusão comunitária da Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza
Vigência de 10 anos a partir de 20 de junho de 2015
Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará
Serviço executado sem direito de exclusividade
Aprovação da Portaria nº 1.885, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaregulamentação de rádio localcomunicação comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.885, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.