Aprovação de renovação de rádio comunitária em Ilhéus
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ilhéus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.
O texto aprova formalmente um ato administrativo que renova a licença de uma associação comunitária para transmitir rádio comunitária em Ilhéus (BA) por mais 10 anos. A renovação foi autorizada pelo Ministério das Comunicações e agora recebe validação do Congresso Nacional.
Renova autorização para serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária de Ilhéus
Localidade: Município de Ilhéus, Estado da Bahia
Sem direito de exclusividade (outras estações podem operar na região)
Período de validade: a partir de 22 de abril de 2015 (já retroativo ao momento da portaria)
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE