PDL 959/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Ilhéus

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ilhéus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

24/08/2023

Última votação

06/06/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 119/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 959/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Ilhéus operar uma rádio comunitária no município de Ilhéus (Bahia) pelos próximos 10 anos, a contar de abril de 2015.

• Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
• Autorização válida a partir de 22 de abril de 2015
• Beneficiária: Associação Comunitária de Ilhéus (Bahia)
• Sem direito de exclusividade da operação
• Baseado em Portaria nº 769, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 769, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ilhéus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.

Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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