Renovação de autorização para rádio comunitária em Ilhéus
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ilhéus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/08/2023
Última votação
06/06/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 119/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 959/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Ilhéus operar uma rádio comunitária no município de Ilhéus (Bahia) pelos próximos 10 anos, a contar de abril de 2015.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Autorização válida a partir de 22 de abril de 2015
Beneficiária: Associação Comunitária de Ilhéus (Bahia)
Sem direito de exclusividade da operação
Baseado em Portaria nº 769, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 769, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ilhéus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.