PDL 960/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Coreaú-CE

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coreaú, Estado do Ceará.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 13/05/2024
Última votação: 19/03/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 104/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 960/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú (IRC) continue operando uma rádio comunitária no município de Coreaú, no Ceará, por mais 10 anos. A autorização foi originalmente concedida em 2012 e é renovada pela Portaria nº 758 de 2016, com vigência até 2022 (ou 2032, conforme interpretação da data inicial).

Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú (IRC) renova direito de operar rádio comunitária
Período de renovação: 10 anos a partir de 17 de junho de 2012
Serviço é sem exclusividade e vinculado ao Município de Coreaú, Estado do Ceará
Decreto Legislativo aprova ato da Portaria nº 758/2016 do Ministério das Comunicações
Vigência imediata após publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriaserviços de rádiocomunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

RegulamentaPortaria nº 758, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coreaú, Estado do Ceará.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 960/2021 ↗

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 960/2021 ↗

Resultado da votação — 05/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.