Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Acauã Produções Culturais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida, Estado da Paraíba.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Acauã Produções Culturais operar uma rádio comunitária no município de Aparecida (Paraíba) por mais 10 anos, a partir de agosto de 2014. Trata-se de um ato administrativo que formaliza e valida a concessão de serviço público de radiodifusão comunitária.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
15/08/2023
Resultados por votação
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.