Renovação de licença de rádio comunitária em Aparecida, PB
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Acauã Produções Culturais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida, Estado da Paraíba.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/09/2023
Última votação
15/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 214/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 962/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma emissora comunitária (Acauã Produções Culturais) para transmitir rádio FM no município de Aparecida, Paraíba, por mais 10 anos.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária à Acauã Produções Culturais
Localização: município de Aparecida, Estado da Paraíba
Duração: 10 anos a partir de 13 de agosto de 2014
Sem direito de exclusividade (serviço comunitário aberto)
Baseado na Portaria nº 4.760, de 17 de setembro de 2019 (MCTIC)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localoutorga de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.760, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Acauã Produções Culturais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida, Estado da Paraíba.