Renovação de licença de rádio comunitária em Aparecida, PB
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Acauã Produções Culturais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida, Estado da Paraíba.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 06/09/2023
- Última votação
- 15/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 214/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 962/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma emissora comunitária (Acauã Produções Culturais) para transmitir rádio FM no município de Aparecida, Paraíba, por mais 10 anos.
- Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária à Acauã Produções Culturais
- Localização: município de Aparecida, Estado da Paraíba
- Duração: 10 anos a partir de 13 de agosto de 2014
- Sem direito de exclusividade (serviço comunitário aberto)
- Baseado na Portaria nº 4.760, de 17 de setembro de 2019 (MCTIC)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 4.760, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Acauã Produções Culturais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida, Estado da Paraíba.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.