Renovação de autorização para rádio comunitária no RN
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte.
O projeto aprova a renovação de autorização para que a Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento continue prestando serviço de radiodifusão comunitária em São Francisco do Oeste, Rio Grande do Norte, por mais 10 anos (a partir de dezembro de 2012). É um ato administrativo de rotina que renova permissão já existente.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos (período: dezembro de 2012 a dezembro de 2022, com possível prorrogação até 2032)
Aprova a Portaria nº 1.139/2016 do Ministério das Comunicações
Mantém benefício sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na mesma localidade)
Fundação beneficiada: José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento
Município beneficiado: São Francisco do Oeste, Rio Grande do Norte
Decreto entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE