Renovação de autorização de rádio comunitária em Venturosa-PE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Venturosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Venturosa, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Rádio Comunitária Venturosa FM continue operando por mais 10 anos (a partir de 24 de dezembro de 2012) no município de Venturosa, Pernambuco. A autorização, originalmente outorgada pelo Ministério das Comunicações, permite que a rádio execute serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade.
Renova autorização para Rádio Comunitária Venturosa FM por 10 anos
Período de renovação: a partir de 24 de dezembro de 2012
Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
Autorização baseada em Portaria nº 75/2016 do Ministério das Comunicações
Validade no Município de Venturosa, Estado de Pernambuco
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorizações de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 75, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE