Renovação de autorização para rádio comunitária em Pendências
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.
A proposição aprova a renovação da autorização para uma rádio comunitária (Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso) continuar operando por mais 10 anos no município de Pendências, Rio Grande do Norte. A decisão já havia sido tomada pela Portaria do Ministério das Comunicações em 2016, e este decreto legislativo formaliza a aprovação do Congresso Nacional.
Autorização renovada por 10 anos para Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso
Serviço de radiodifusão comunitária no município de Pendências, RN
Baseado em Portaria nº 534 do Ministério das Comunicações, de 9 de maio de 2016
Vigência sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na mesma região)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE