Renovação de autorização para rádio comunitária em Pendências-RN
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 108/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 971/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação por 10 anos da autorização para uma rádio comunitária funcionar no município de Pendências, Rio Grande do Norte. A renovação começa a contar de 26 de junho de 2011 e foi originalmente autorizada por portaria do Ministério das Comunicações em 2016.
Renova por 10 anos a autorização para a Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso operar no município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte
Renovação baseada na Portaria nº 534, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Período de vigência conta a partir de 26 de junho de 2011
Serviço é de radiodifusão comunitária, sem direito de exclusividade
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviços de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 534, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.