PDL 974/2025 · Câmara dos Deputados

Aprovação de licença para rádio FM em Ponte Nova

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

11/11/2025

Última votação

03/03/2026

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 91/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 974/2025 ↗

Em resumo

A proposição aprova uma permissão do Ministério das Comunicações concedida à empresa Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. para operar uma estação de rádio FM no município de Ponte Nova, Minas Gerais, por um período de 10 anos.

• Aprova permissão para exploração de radiodifusão sonora em FM
• Beneficiária: Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda.
• Localização: Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais
• Prazo: 10 anos sem direito de exclusividade
• Formaliza decisão da Portaria nº 4.013/2021 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/03/2026Aprovada a Redação Final.
• 16/12/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 03/03/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários