Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
20/03/2026
Última votação
03/03/2026
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 91/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 974/2025 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a permissão para a empresa Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. explorar uma emissora de rádio FM no município de Ponte Nova, Minas Gerais, pelo período de 10 anos. A decisão formaliza ato anterior do Ministério das Comunicações que já havia concedido essa autorização.
Aprova permissão para Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. explorar FM
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Abrangência: Município de Ponte Nova, MG
Formaliza Portaria nº 4.013 de 24/11/2021 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonorafrequência modulada (FM)concessões de infraestrutura de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.013, de 24 de novembro de 2021 (Ministério das Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.