PDL 99/2022 · Senado Federal

Aprovação de acordo educacional com Antígua e Barbuda

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

22/04/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 147/2022

Em resumo

O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação educacional entre Brasil e Antígua e Barbuda, assinado em 2010. O documento estabelece que futuras mudanças ou ajustes ao acordo precisam novamente da aprovação do Congresso se envolverem custos ou compromissos graves para o país.

• Aprova acordo de cooperação educacional entre Brasil e Antígua e Barbuda de 2010
• Futuras revisões ou ajustes do acordo precisam de aprovação do Congresso Nacional
• Revisões são obrigatoriamente aprovadas se causarem custos ou compromissos graves ao patrimônio nacional
• Decreto legislativo entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários