Renovação de autorização para rádio comunitária em Bonfinópolis (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 20/06/2022
- Última votação
- 16/12/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 275/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 992/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para que a Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas possa operar uma rádio comunitária no município de Bonfinópolis de Minas (MG) pelos próximos 10 anos. A renovação já havia sido autorizada pelo Ministério das Comunicações em 2020.
- Aprova a renovação da autorização de radiodifusão comunitária pela Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas
- Autorização válida por 10 anos a partir de 6 de julho de 2016
- Operação sem direito de exclusividade no município de Bonfinópolis de Minas (MG)
- Baseia-se na Portaria nº 136/2020 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 136, de 24 de julho de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.