Renovação de autorização para rádio comunitária em Bonfinópolis (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
20/06/2022
Última votação
16/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 275/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 992/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para que a Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas possa operar uma rádio comunitária no município de Bonfinópolis de Minas (MG) pelos próximos 10 anos. A renovação já havia sido autorizada pelo Ministério das Comunicações em 2020.
Aprova a renovação da autorização de radiodifusão comunitária pela Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas
Autorização válida por 10 anos a partir de 6 de julho de 2016
Operação sem direito de exclusividade no município de Bonfinópolis de Minas (MG)
Baseia-se na Portaria nº 136/2020 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 136, de 24 de julho de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.