Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Resende
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novaresendense de Difusão e Apoio - ANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
11/07/2022
Última votação
16/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 153/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 996/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Novaresendense de Difusão e Apoio (ANDA) continue operando uma rádio comunitária em Nova Resende, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de agosto de 2013. A entidade pode transmitir sem exclusividade, conforme autorizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para a ANDA operar rádio comunitária em Nova Resende (MG)
Período: 10 anos a contar de 18 de agosto de 2013
Operação sem direito de exclusividade
Autorização baseada na Portaria nº 1.423/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Decreto Legislativo entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.423, de 22 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novaresendense de Difusão e Apoio - ANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.