PDL 996/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Resende

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novaresendense de Difusão e Apoio - ANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

11/07/2022

Última votação

16/12/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 153/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 996/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Novaresendense de Difusão e Apoio (ANDA) continue operando uma rádio comunitária em Nova Resende, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de agosto de 2013. A entidade pode transmitir sem exclusividade, conforme autorizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.423, de 22 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novaresendense de Difusão e Apoio - ANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.

Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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