Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 12/03/2019
- Última votação
- 13/12/2022
- Tema
- Meio Ambiente
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 13/2019 ↗
Autoria (28)
Ementa
Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 4 anos
13/12/2022
Resultados por votação
Senado Federal
Resultado da votação — 13/12/2022 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno).
70
0
1
10
Votos individuais
Senado Federal
Resultado da votação — 13/12/2022 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno).
65
0
1
15