Arolde de Oliveira

Senador(a) · PSD · RJ · Senado Federal

Senado Federal

Engajamento

58%

nas votações

Proposições

Viraram lei

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.

Áreas de atuação

Clique em uma área para filtrar as proposições.

Proposições de autoria

2 viraram lei · 64 em tramitação

MATÉRIA COM A RELATORIA

PL 4516/2020 — Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de advocacia ou de consultoria jurídica ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.

Senado Federal09/09/2020

Em votação no Senado

PEC 30/2020 — Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Senado Federal11/08/2020

Em votação no Senado

PEC 25/2020 — Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.

Senado Federal02/07/2020

Em votação no Senado

PEC 28/2020 — Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Senado Federal23/06/2020

Em votação no Senado

PL 3049/2020 — Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a possibilidade de revogação de doação feita durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, quando o doador for idoso.

Senado Federal02/06/2020

Rejeitada

PEC 21/2020 — Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).

Senado Federal21/05/2020

Em votação no Senado

PEC 20/2020 — Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Senado Federal20/05/2020

Em votação no Senado

PEC 15/2020 — Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.

Senado Federal13/05/2020

Mostrando 8 de 66 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PL 4537/2020Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.	07/10/2020	Ausente	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, nos termos do Parecer
MPV 987/2020Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.	06/10/2020	Ausente	Aprovada. Votação do PLV nº 40/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 987/2020.
MPV 982/2020Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.	01/10/2020	Ausente	Aprovada. Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 982/2020.
PL 1013/2020Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.	29/09/2020	Ausente	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, nos termos do Parecer.
PL 3229/2020Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, ou de pano duplo 100% algodão, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.	17/09/2020	Ausente	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 3.229, de 2020, nos termos do Parecer.
PLP 195/2020Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB; altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalhos; altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, permitindo a opção excepcional pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.	09/09/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020, nos termos do Parecer.
PL 3267/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.	03/09/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
PL 3267/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.	03/09/2020	Não	Rejeitada. Votação da Emenda nº 67 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada.
MPV 961/2020Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	03/09/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 36 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 961/2020.
PL 3267/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.	03/09/2020	Não	Rejeitada. Votação do Requerimento de adiamento do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
PL 3267/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.	03/09/2020	Não	Rejeitada. Votação da Emenda nº 48 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada.
PL 550/2019Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)	02/09/2020	Ausente	Rejeitada. Votação do Art. 17 - E da Lei nº 12.334, de 2010, previsto no art. 4º do Substitutivo, destacado.
PL 3892/2020Autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização do retorno às aulas presenciais em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).	01/09/2020	Sim	Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 29 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 3.892, de 2020.
PLP 170/2020Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.	27/08/2020	Sim	Aprovada. Votação nominal do PLP nº 170, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 445/2017).
PLP 170/2020Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.	27/08/2020	Não	Rejeitada. Votação nominal dos Requerimento nºs 2102 e 2104, de 2020, de retirada de pauta.
MPV 959/2020Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.	26/08/2020	Sim	Aprovada. Votação do PLV nº 34/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 959/2020, nos termos do Parecer.
PEC 26/2020Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.	25/08/2020	Sim	Aprovada. Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, e Emenda, nos termos do Parecer (1º Turno).
PEC 26/2020Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.	25/08/2020	Sim	Aprovada. Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020 (2º Turno).
PL 3267/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.	18/08/2020	Não	Aprovada. Votação da Decisão do Presidente para retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
PLP 135/2020Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.	13/08/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020 e Emendas, nos termos do Parecer.

Mostrando as 20 votações mais recentes de 108.

O que você acha?

Você aprova a atuação de Arolde de Oliveira?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PL 4537/2020Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.	07/10/2020	Ausente	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, nos termos do Parecer
MPV 987/2020Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.	06/10/2020	Ausente	Aprovada. Votação do PLV nº 40/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 987/2020.
MPV 982/2020Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.	01/10/2020	Ausente	Aprovada. Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 982/2020.
PL 1013/2020Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.	29/09/2020	Ausente	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, nos termos do Parecer.
PL 3229/2020Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, ou de pano duplo 100% algodão, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.	17/09/2020	Ausente	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 3.229, de 2020, nos termos do Parecer.
PLP 195/2020Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB; altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalhos; altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, permitindo a opção excepcional pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.	09/09/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020, nos termos do Parecer.
PL 3267/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.	03/09/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
PL 3267/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.	03/09/2020	Não	Rejeitada. Votação da Emenda nº 67 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada.
MPV 961/2020Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	03/09/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 36 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 961/2020.
PL 3267/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.	03/09/2020	Não	Rejeitada. Votação do Requerimento de adiamento do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
PL 3267/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.	03/09/2020	Não	Rejeitada. Votação da Emenda nº 48 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada.
PL 550/2019Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)	02/09/2020	Ausente	Rejeitada. Votação do Art. 17 - E da Lei nº 12.334, de 2010, previsto no art. 4º do Substitutivo, destacado.
PL 3892/2020Autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização do retorno às aulas presenciais em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).	01/09/2020	Sim	Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 29 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 3.892, de 2020.
PLP 170/2020Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.	27/08/2020	Sim	Aprovada. Votação nominal do PLP nº 170, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 445/2017).
PLP 170/2020Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar.	27/08/2020	Não	Rejeitada. Votação nominal dos Requerimento nºs 2102 e 2104, de 2020, de retirada de pauta.
MPV 959/2020Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.	26/08/2020	Sim	Aprovada. Votação do PLV nº 34/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 959/2020, nos termos do Parecer.
PEC 26/2020Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.	25/08/2020	Sim	Aprovada. Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, e Emenda, nos termos do Parecer (1º Turno).
PEC 26/2020Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.	25/08/2020	Sim	Aprovada. Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020 (2º Turno).
PL 3267/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.	18/08/2020	Não	Aprovada. Votação da Decisão do Presidente para retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
PLP 135/2020Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.	13/08/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020 e Emendas, nos termos do Parecer.

Mostrando as 20 votações mais recentes de 108.