Altera a Constituição Federal para definir a educação como vetor do progresso do País.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 18/07/2025
- Última votação
- 09/07/2025
- Tema
- Direito Constitucional · Educação
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PEC 137/2019 ↗
Autoria
- Senado Federal - Confúcio Moura · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Senado FederalPEC 137/2019 ↗
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada. Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
57
0
1
0
Votos individuais
Senado FederalPEC 137/2019 ↗
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada. Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
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