Educação como vetor do progresso nacional
Ementa oficial:Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 12/09/2019
- Última votação
- 09/07/2025
- Tema
- Educação
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 137/2019 ↗
Em resumo
A proposição altera o artigo 205 da Constituição Federal para incluir que a educação é "vetor do progresso do País". A mudança é principalmente simbólica e declaratória, reforçando o papel central da educação no desenvolvimento nacional, sem criar novas obrigações diretas ou despesas.
- Adiciona à Constituição que educação é 'vetor do progresso do País'
- Mantém a educação como direito de todos e dever do Estado e da família
- Reafirma objetivos: desenvolvimento da pessoa, cidadania e qualificação para o trabalho
- Alteração fundamentalmente declaratória e simbólica
- Entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria (28)
Ementa
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
09/07/2025
Resultados por votação
Senado Federal
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada. Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
57
0
1
23
Votos individuais
Senado Federal
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada. Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
55
0
1
25