PEC 169/2019 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

15/10/2019

Última votação

10/12/2025

Tema

Administração Pública

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PEC 169/2019 ↗

Autoria

Capitão Alberto NetoEm exercício

PL · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).
• 30/10/2025Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.417 a 17 · 96% sim
• 30/10/2025Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.
• 30/10/2025Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.386 a 15 · 96% sim
• 13/03/2024Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alfredinho.

Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovada. Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovada. Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.

Votos individuais

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

Votos individuais

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

Votos individuais

Resultado da votação — 13/03/2024 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alfredinho.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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