Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 13/03/2025
- Última votação
- 11/03/2025
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PEC 18/2024 ↗
Autoria
- Senado Federal - Tereza Cristina · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Senado FederalPEC 18/2024 ↗
Resultado da votação — 11/03/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).
72
0
1
0
Votos individuais
Senado FederalPEC 18/2024 ↗
Resultado da votação — 11/03/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).
70
0
1
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