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PEC 18/2024 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
13/03/2025
Última votação
11/03/2025
Tema
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Trâmite

  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PEC 18/2024 ↗

Autoria

  • Senado Federal - Tereza Cristina · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Senado FederalPEC 18/2024 ↗

Resultado da votação — 11/03/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).

72Sim · 89%
0Não · 0%
1Abstenção e outros · 1%
8Ausente · 10%

Votos individuais

Senado FederalPEC 18/2024 ↗

Resultado da votação — 11/03/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).

70Sim · 86%
0Não · 0%
1Abstenção e outros · 1%
10Ausente · 12%

Votos individuais

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Dados atualizados em 11/03/2025, 00:00·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal