PEC 2/2016 · Senado Federal

Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

16/02/2016

Última votação

08/04/2025

Tema

Saúde

Autoria (17)

Alvaro Dias

PODEMOS · PR · Senado

Antonio Anastasia

PSD · MG · Senado

Davi Alcolumbre

UNIÃO · AP · Senado

Eunício Oliveira

MDB · CE · Senado

Gleisi Hoffmann

PT · PR · Senado

Humberto Costa

PT · PE · Senado

Jader Barbalho

MDB · PA · Senado

José Maranhão

MDB · PB · Senado

Otto Alencar

PSD · BA · Senado

Paulo Paim

PT · RS · Senado

Randolfe Rodrigues

PT · AP · Senado

Roberto Rocha

PTB · MA · Senado

Ementa

Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2025Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).64 a 0 · 98% sim
• 08/04/2025Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).59 a 0 · 98% sim

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).

Votos individuais