Eunício Oliveira
Senador(a) · MDB · CE · Senado Federal
- Senado Federal
Proposições
2
Viraram lei
1
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
1 viraram lei · 1 em tramitação
Aprovada
PEC 2/2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC 2/2016 — Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
Nenhuma votação em proposição substantiva registrada para este parlamentar ainda.