PEC 26/2022 · Senado Federal

Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

11/11/2022

Última votação

14/08/2024

Tema

Poder Judiciário

Ementa

Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/08/2024Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno).57 a 3 · 93% sim
• 14/08/2024Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno).57 a 5 · 90% sim

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno).

Votos individuais