Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.
- Status
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Apresentada em
- 18/03/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria (31)
Ementa
Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.
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