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PEC 29/2020 · Câmara dos Deputados

Introduz a renda básica como direito social.

Status
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
12/11/2021
Última votação
09/11/2021
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Trâmite

  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PEC 29/2020 ↗

Autoria

  • Senado Federal · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Senado FederalPEC 29/2020 ↗

Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovada. Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque.

63Sim · 78%
0Não · 0%
1Abstenção e outros · 1%
17Ausente · 21%

Votos individuais

Senado FederalPEC 29/2020 ↗

Resultado da votação — 09/11/2021 · Rejeitada. Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado.

15Sim · 19%
46Não · 57%
3Abstenção e outros · 4%
17Ausente · 21%

Votos individuais

Senado FederalPEC 29/2020 ↗

Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovada. Votação nominal, em 2º turno.

63Sim · 78%
0Não · 0%
1Abstenção e outros · 1%
17Ausente · 21%

Votos individuais

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Dados atualizados em 09/11/2021, 00:00·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal