Introduz a renda básica como direito social.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 12/11/2021
- Última votação
- 09/11/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social
Autoria
- Senado Federal · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Senado FederalPEC 29/2020 ↗
Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovada. Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque.
63
0
1
0
Votos individuais
Senado FederalPEC 29/2020 ↗
Resultado da votação — 09/11/2021 · Rejeitada. Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado.
15
46
3
0
Votos individuais
Senado FederalPEC 29/2020 ↗
Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovada. Votação nominal, em 2º turno.
63
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