PEC 29/2020 · Senado Federal

Introduz a renda básica como direito social.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

31/07/2020

Última votação

09/11/2021

Tema

Assistência Social

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 29/2020 ↗

Autoria (27)

Alessandro VieiraEm exercício

MDB · SE · Senado

Carlos FávaroEm exercício

PSD · MT · Senado

Chico RodriguesEm exercício

PSB · RR · Senado

Confúcio MouraEm exercício

MDB · RO · Senado

Daniella RibeiroEm exercício

PP · PB · Senado

Dário BergerInativo

PSB · SC · Senado

Eduardo BragaEm exercício

MDB · AM · Senado

Esperidião AminEm exercício

PP · SC · Senado

Fabiano ContaratoEm exercício

PT · ES · Senado

Jader BarbalhoEm exercício

MDB · PA · Senado

Jaques WagnerEm exercício

PT · BA · Senado

Jarbas VasconcelosInativo

MDB · PE · Senado

Ementa

Introduz a renda básica como direito social.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/11/2021Aprovada. Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque.63 a 0 · 78% sim
• 09/11/2021Rejeitada. Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado.15 a 46 · 19% sim
• 09/11/2021Aprovada. Votação nominal, em 2º turno.63 a 0 · 78% sim

Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovada. Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/11/2021 · Rejeitada. Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovada. Votação nominal, em 2º turno.

Votos individuais

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