PEC 29/2020 · Senado Federal

Introduz a renda básica como direito social.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

31/07/2020

Última votação

09/11/2021

Tema

Assistência Social

Autoria (27)

Alessandro Vieira

MDB · SE · Senado

Carlos Fávaro

PSD · MT · Senado

Chico Rodrigues

PSB · RR · Senado

Confúcio Moura

MDB · RO · Senado

Daniella Ribeiro

PP · PB · Senado

Dário Berger

PSB · SC · Senado

Eduardo Braga

MDB · AM · Senado

Esperidião Amin

PP · SC · Senado

Fabiano Contarato

PT · ES · Senado

Jader Barbalho

MDB · PA · Senado

Jaques Wagner

PT · BA · Senado

Jarbas Vasconcelos

MDB · PE · Senado

Ementa

Introduz a renda básica como direito social.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/11/2021Aprovada. Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque.63 a 0 · 98% sim
• 09/11/2021Rejeitada. Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado.15 a 46 · 23% sim
• 09/11/2021Aprovada. Votação nominal, em 2º turno.63 a 0 · 98% sim

Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovada. Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/11/2021 · Rejeitada. Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovada. Votação nominal, em 2º turno.

Votos individuais