PEC 31/2022 · Senado Federal

Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.

Status

PREJUDICADA

Apresentada em

14/11/2022

Última votação

—

Tema

Assistência Social · Dívida Pública · Finanças Públicas · Orçamento Público

Autoria (35)

Alessandro VieiraEm exercício

MDB · SE · Senado

Alvaro DiasInativo

PODEMOS · PR · Senado

Angelo CoronelEm exercício

REPUBLICANOS · BA · Senado

Chico RodriguesEm exercício

PSB · RR · Senado

Confúcio MouraEm exercício

MDB · RO · Senado

Elmano FérrerInativo

PP · PI · Senado

Flávio ArnsEm exercício

PSB · PR · Senado

GiordanoEm exercício

PODEMOS · SP · Senado

Guaracy SilveiraInativo

PP · TO · Senado

Izalci LucasEm exercício

PL · DF · Senado

Jader BarbalhoEm exercício

MDB · PA · Senado

Jorge KajuruEm exercício

PSB · GO · Senado

Ementa

Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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