Altera o art. 150 da Constituição Federal para estabelecer imunidade tributária para vacinas e para insumos destinados à sua produção, quando se relacionarem à imunização contra doença objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, durante o prazo de 3 (três) anos.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 14/04/2021
- Última votação
- 08/04/2021
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
- Senado Federal - Otto Alencar · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Senado FederalPEC 4/2021 ↗
Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada. Votação da PEC 4/2021, em primeiro turno.
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Votos individuais
Senado FederalPEC 4/2021 ↗
Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada. Votação da PEC 4/2021, em segundo turno.
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