PEC 5/2023 · Senado Federal

Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

01/06/2026

Última votação

28/05/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 5/2023 ↗

Ementa

Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.

Resultado da votação — 28/05/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2026 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Votos individuais

Resultado da votação — 28/05/2026 · Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2026 · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

Votos individuais

Resultado da votação — 28/05/2026 · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

Votos individuais

Resultado da votação — 28/05/2026 · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

Votos individuais

Resultado da votação — 28/05/2026 · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Votos individuais

Resultado da votação — 28/05/2026 · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

Votos individuais

Resultado da votação — 28/05/2026 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/02/2024 · Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Patrus Ananias e Flávio Nogueira.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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