Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
- Status
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Apresentada em
- 25/10/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Eleitoral
Autoria (28)
Ementa
Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
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