Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular.
- Status
- —
- Apresentada em
- 09/11/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Eleitoral
Autoria (32)
Ementa
Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular.
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