Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.
- Status
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Apresentada em
- 10/11/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Eleitoral
Autoria (31)
Ementa
Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.