PEC 69/2019 · Câmara dos Deputados

Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

12/05/2022

Última votação

13/12/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Economia

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PEC 69/2019 ↗

Autoria

• Senado Federal - Jaques Wagner · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/12/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 1 obstrução.
• 29/08/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 1 obstrução.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/05/2022 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019 (2º Turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovada. Votação nominal da PEC 69, de 2019, em primeiro turno.

Votos individuais

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