Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 08/05/2019
- Última votação
- 13/12/2023
- Tema
- Economia e Desenvolvimento
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 69/2019 ↗
Autoria (31)
Ementa
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 4 anos
03/05/2022
Resultados por votação
Câmara dos DeputadosPEC 69/2019 ↗
Resultado da votação — 13/12/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 1 obstrução.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPEC 69/2019 ↗
Resultado da votação — 29/08/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Senado Federal
Resultado da votação — 03/05/2022 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019 (2º Turno).
64
7
1
9
Votos individuais
Senado Federal
Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovada. Votação nominal da PEC 69, de 2019, em primeiro turno.
56
9
1
15