Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 19/06/2015
- Última votação
- 20/05/2025
- Tema
- Idosos · Poder Legislativo
Autoria (12)
Ementa
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
20/05/2025
Resultados por votação
Senado Federal
Resultado da votação — 20/05/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).
57
0
1
0
Votos individuais
Senado Federal
Resultado da votação — 20/05/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno).
55
0
1
0