Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
11/04/2018
Última votação
11/03/2026
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social
O documento apresenta apenas o parecer de aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Lei nº 10.021/2018, sem incluir o inteiro teor ou ementa da proposição. A análise completa não é possível sem acesso ao texto substantivo do projeto.
Comissão aprovou o PL 10.021/2018 por votação simbólica
Rejeitou o PL 9.121/2017, que estava apensado ao projeto
Parecer elaborado pelo relator Deputado Diego Garcia
Votação realizada em 1º de junho de 2022
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPL 9.121/2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Telmário Mota · Órgão do Poder Legislativo