PL 10021/2018 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação do PL 10.021/2018 (CSSF)

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

11/04/2018

Última votação

11/03/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Em resumo

O documento apresenta apenas o parecer de aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Lei nº 10.021/2018, sem incluir o inteiro teor ou ementa da proposição. A análise completa não é possível sem acesso ao texto substantivo do projeto.

• Comissão aprovou o PL 10.021/2018 por votação simbólica
• Rejeitou o PL 9.121/2017, que estava apensado ao projeto
• Parecer elaborado pelo relator Deputado Diego Garcia
• Votação realizada em 1º de junho de 2022

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL 9.121/2017

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Telmário Mota · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/03/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.