PL 1012/2020 · Senado Federal

Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

04/03/2020

Última votação

16/10/2024

Tema

Mulheres

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1012/2020 ↗

Autoria

Kátia AbreuInativo

PP · TO · Senado

Ementa

Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/11/2021Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.012, de 2020.71 a 0 · 88% sim

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/11/2021 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.012, de 2020.

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