PL 1016/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

14/03/2025

Última votação

08/07/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Trabalho e Emprego

Autoria

Coronel Ulysses

UNIÃO · AC · Câmara

Ementa

Alteração: Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009; Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/07/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.