PL 1020/2023 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

08/03/2023

Última votação

18/11/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.382/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1020/2023 ↗

Em resumo

A lei cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, comemorado anualmente em 5 de setembro. É uma iniciativa simbólica que visa dar visibilidade à violência sofrida por mulheres indígenas no Brasil.

• Cria dia comemorativo de proteção e combate à violência contra mulheres indígenas
• Data: 5 de setembro de cada ano, em todo o território nacional
• Vigência imediata, a partir da publicação da lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Célia XakriabáEm exercício

PSOL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2025Aprovada a Redação Final.
• 22/10/2025Aprovado o Parecer.
• 07/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários