PL 1026/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

27/03/2024

Última votação

23/04/2024

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria (2)

José Guimarães

PT · CE · Câmara

Odair Cunha

PT · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/04/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Renata Abreu (PODEMOS-SP).
• 23/04/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
• 23/04/2024Rejeitado o Requerimento.
• 09/04/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 997/2024.
• 09/04/2024Realizar o encaminhamento do PL-1026/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/04/2024Realizar o encaminhamento do PL-1026/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/04/2024Realizar o encaminhamento do PL-1026/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 23/04/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Renata Abreu (PODEMOS-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/04/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/04/2024 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/04/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 997/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1026/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1026/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1026/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.