Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 02/02/2022
- Última votação
- 18/06/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
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Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
18/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.