Dispõe sobre a proibição do uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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