Prioridade no tratamento de câncer para pessoas idosas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
Status
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A proposição altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir o direito a tratamento prioritário e adequado em hospitais para idosos diagnosticados com câncer (neoplasia maligna). O direito passa a constar como uma das garantias fundamentais que as instituições de saúde devem observar ao atender pessoas idosas.
Acrescenta ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) o direito a tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em diagnóstico de neoplasia maligna
O direito passa a integrar o art. 3º do Estatuto, que lista as garantias fundamentais a pessoas idosas
Entra em vigor na data de publicação (vigência imediata)
Temas identificados pela OlhoNaLei
OncologiaAcesso à saúde para idososDireitos dos pacientes oncológicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Jader Barbalho · Órgão do Poder Legislativo