PL 1069/2025 · Câmara dos Deputados

Lista Suja do Racismo no Esporte

Ementa oficial:Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

18/03/2025

Última votação

24/03/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1069/2025 ↗

Em resumo

O projeto cria um cadastro público federal (Lista Suja do Racismo no Esporte) para registrar organizações esportivas condenadas por atos racistas. Entidades incluídas ficam impedidas de contratar com o poder público e receber patrocínios/subvenções por até 2 anos, com possibilidade de exclusão antecipada se realizarem ações comprovadas de combate ao racismo.

• Cria cadastro federal com organizações esportivas condenadas por racismo (em decisão judicial ou da Justiça Desportiva transitada em julgado).
• Inscrição veda contrato com poder público, patrocínios, subvenções e benefícios fiscais durante o período.
• Permanência no cadastro: 2 anos, com exclusão automática ao fim do prazo ou antecipada se comprovadas ações de combate.
• Nova condenação no período de inscrição = mais 2 anos de registro (reinício do prazo).
• Administração pela autoridade federal de esportes, com colaboração de Justiça e Justiça Desportiva para fornecimento de dados.
• Despesas custeadas por dotações orçamentárias anuais da área de esportes.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Bandeira de MelloEm exercício

PV · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 24/03/2026Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA).
• 24/03/2026Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.295 a 120 · 71% sim
• 24/03/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, da Comissão do Esporte, ressalvado o destaque.
• 26/02/2026Aprovado o Parecer.
• 02/07/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 24/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/03/2026 · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/03/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, da Comissão do Esporte, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/02/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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